Noticias

Advocacia Empresarial

Diante do atual cenário estabelecido mundialmente pela pandemia e as consequentes dificuldades enfrentadas pelos diversos setores da economia, a orientação jurídica empresarial é de extrema importância na busca de soluções de enfrentamento e superação de crise.

A fim de Read more

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Divórcio Extrajudicial

Divórcio extrajudicial consiste no divórcio realizado no cartório, sem a necessidade de processo judicial. Para que possa ser realizado em cartório, o divórcio deve ser consensual e não pode haver filhos menores ou incapazes. Atendendo aos requisitos, o casal, Read more

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Registros de Redes Sociais

Por ata notarial! É por meio desse documento que os fatos existentes nas redes sociais, nas mensagens de celular e também em outros locais serão transformados em meios de prova para serem apresentados em um processo judicial.⁣⁣ O notário Read more

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Pode ser decretada prisão por pensão alimentícia na pandemia?

HABEAS CORPUS. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO. PANDEMIA.  SÚMULA Nº 309/STJ. ART. 528, § 7º, DO CPC/2015. PRISÃO CIVIL. PANDEMIA (COVID-19). SUSPENSÃO TEMPORÁRIA. Read more
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Inventário Extrajudicial

A partilha dos bens e dos direitos do falecido se dá pelo inventário, procedimento obrigatório, segundo a Lei 5.869/1793. A partir da publicação da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, Read more
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Código Tributário Municipal de Volta Redonda

Síntese: O Código Tributário Municipal de Volta Redonda é uma Lei Ordinária, Lei 1.896, de 16 de julho de 1984, anterior, portanto, a própria Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988, à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de Outubro de 1989 Read more
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